| Projeto: |
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PL 612 24/09/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-612/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0612-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.955 de 07/04/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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"DENOMINA PRAÇA MANOEL ANTONIO DOURADO, O ESPAÇO INO- MINADO EXISTENTE NA RUA GASTÃO RAUL FORTON BUSQUET - JARDIM MARCELO." |
| Assunto: |
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CAPAO REDONDO ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / GASTAO RAUL DE FORTON BOUSQUET ( RUA ) / JARDIM IPE / JARDIM MARCELO / LOGRADOURO PUBLICO / MANUEL ANTONIO DOURADO ( PRACA ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0317-2004
ver documento Urb0763-2004
ver documento Educ0925-2004
ver documento Fin0014-2005
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 24/09/2003 | Encaminhado em 07/10/2003 | | CCJ | Recebido em 08/10/2003 | Encaminhado em 03/11/2003 | | LEG3 | Recebido em 04/11/2003 | Encaminhado em 14/11/2003 | | CCJ | Recebido em 14/11/2003 | Encaminhado em 21/05/2004 | | URB | Recebido em 24/05/2004 | Encaminhado em 09/09/2004 | | EDUC | Recebido em 10/09/2004 | Encaminhado em 22/11/2004 | | FIN | Recebido em 24/11/2004 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2005 | Encaminhado em 21/02/2005 | | ATM | Recebido em 23/02/2005 | Encaminhado em 23/02/2005 | | FIN | Recebido em 23/02/2005 | Encaminhado em 16/03/2005 | | SGP23 | Recebido em 16/03/2005 | Encaminhado em 08/04/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 29/04/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/03/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 662/2003 de 06/11/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/11/2003 atraves do(a) of-atl 729/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 740/2003
Oficio CMSP 1080/2005 de 31/03/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/04/2005. Motivo: PROMULGADO |